segunda-feira, 27 de fevereiro de 2012

Lei da Ficha Limpa e o exercício da cidadania


A decência e a honra são obrigações de todo cidadão e assim é importante na vida política que seus entes tenham um comportamento exemplar no trato do dinheiro público e nos atos da administração pública. Nesse contexto uma lei de iniciativa popular tem agora a sua validade para as eleições deste ano confirmada pelo Supremo Tribunal Federal a mais alta corte do país.
O filtro da Ficha Limpa deveria ser feito pelos partidos já no nascedouro das candidaturas. Indivíduos com dívidas com a justiça já seriam eliminados logo de cara e dessa maneira o partido político teria como propagar aos quatro ventos que seus candidatos são homens e mulheres de caráter e conduta ilibadas.

Quem sabe agora os candidatos que se apresentarem nas próximas eleições possam mudar a visão de grande parte da população que todo político é ladrão e que se faça uma política em que a corrupção seja a exceção da regra.

Sabemos que uma lei não impedirá a ascensão de corruptos, mas já é um grandioso passo para que cada cidadão fiscalize mais seus representantes políticos. E hoje em dia os recursos para fiscalizar são grandes, principalmente através das redes sociais em que as informações correm numa velocidade estonteante e onde é possível ser o local para encontros na rua para protestar e exigir os direitos de todo cidadão.

A lei da Ficha Limpa valendo já para as eleições de outubro força uma certa modificação nos quadros dos partidos em que novas lideranças poderão surgir e assim a tão esperada oxigenação se fará sentir. Só nos resta agora a escolha de políticos com ética e projetos consistentes em que a transparência aliada ao trabalho pela comunidade sejam o mote. E que o eleitor acompanhe seus representantes em todo momento. Isso é cidadania e a lei da Ficha Limpa já um bom começo.


Por: José de Arimatéa dos Santos

Cariri sediará seminário sobre violência sexual infantil nesta terça-feira (28)

O município de Juazeiro do Norte, localizado na Região do Cariri, vai sediar o seminário regional da campanha ‘Quem Cala, Consente – Violência Sexual Contra Criança e Adolescente é Crime!’, iniciativa da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, através da Comissão da Infância e Adolescência, em parceria com a Secretaria Estadual da Educação (Seduc). O evento acontecerá no próximo dia 28 de fevereiro (terça-feira), a partir das 9 horas, no Ginásio Poliesportivo.


O objetivo do seminário é conscientizar e mobilizar a sociedade cearense para o combate ao abuso e à exploração sexual infanto-juvenil, e reunirá representantes dos municípios de Juazeiro do Norte, Crato, Barbalha, Caririaçu, Farias Brito, Granjeiro, Jardim, Saboeiro, Assaré, Araripe, Nova Olinda, Santana do Cariri, Campos Sales, Antonina do Norte, Altaneira, Tarrafas, Salitre e Potengi.

Foram convidados para participar do encontro, prefeitos, conselheiros tutelares, conselheiros dos Direitos da Criança e do Adolescente, promotores de Justiça, técnicos dos Centros de Referência Especializados da Assistência Social (CREAS), secretários municipais da Educação, Saúde e Assistência Social, agentes de Saúde, gestores escolares e grêmios estudantis. O seminário do Cariri será o 10º encontro e reunirá os municípios das Credes de Juazeiro do Norte e do Crato, totalizando a participação de 18 municípios, 58 escolas e um público estimado de 600 pessoas.

De acordo com a presidente da Comissão da Infância e Adolescência, deputada estadual Bethrose (PRP), a campanha foi criada pela necessidade de sensibilizar a sociedade, fazendo com que as pessoas não se omitam diante de casos de violência sexual. “Os diversos estudos sobre o assunto mostram que, na maioria das vezes, os casos de violência sexual são praticados, geralmente, por uma pessoa com quem a criança ou adolescente possui uma relação de confiança, e que participa do seu convívio familiar e social. Por isso nós reforçamos a importância de deixar a sociedade em alerta, para que aprenda a identificar o abuso.”

Durante o seminário haverá palestra com a psicóloga e escritora Helena Damasceno e com a advogada Drª. Viena Ponce, que explicarão as diferenças entre abuso e exploração sexual, as formas de prevenção e de identificação, os sinais de alerta, os indicadores físicos e comportamentais da vítima de abuso, os meios de denunciar e a legislação relacionada ao tema.

Dentro da programação do evento, cada município formará um grupo de trabalho para a construção do Plano de Ações Estratégicas – PAE, que visa prevenir e combater a violência sexual infanto-juvenil. O PAE deverá ser elaborado e executado em seis meses. Após esse período, as escolas que concluírem de maneira satisfatória seus planos receberão da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará o Selo Escola Cidadã, como forma de reconhecer a contribuição social da instituição para a sociedade.

Encontros Regionais

O ciclo de seminários regionais está percorrendo as principais regiões do Estado, reunindo representantes dos 184 municípios cearenses. Desde maio do ano passado já foram realizados nove encontros, sendo que até junho de 2012 o evento ainda acontecerá nos municípios de Sobral, Quixadá, Crateús, Brejo Santo, Iguatu, Icó, Tauá, Senador Pompeu, Maracanaú e Fortaleza.

Em cada evento são distribuídos os materiais de divulgação da campanha, como cartazes, bótons, adesivos e panfletos, que explicam as formas de identificar a violência sexual infanto-juvenil e os meios de denunciar. A campanha foi lançada no dia 18 de maio de 2011, na Assembléia Legislativa do Ceará.

SERVIÇO

Seminário Regional da campanha ‘QUEM CALA, CONSENTE’ no Cariri
Dia: 28 de fevereiro
Horário: Das 09 horas às 12 horas.
Local: Ginásio Poliesportivo de Juazeiro do Norte
Rua: Catulo da Paixão, S/N, Triângulo.


Por:
Karlos Emanuel Soares
Jornalista Profissional MTB 2521-CE
Assessor de Imprensa da Deputada Estadual BETHROSE (PRP)
Assembléia Legislativa do Ceará – Sala 507
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