Ministro assinará ordem de serviço dia 30 em Barbalha

A Prefeitura já disponibilizou o terreno para a construção da agência, que ficará localizada no bairro Santo Antônio.

O Governo Federal por intermédio do Ministério da Previdência Social determinou, ontem (18), através de ordem de serviço a construção das agências do INSS nas cidades de Senador Pompeu e Pedra Branca e anunciou que estão assegurados os recursos para a construção da agência da cidade de Barbalha, cuja ordem de serviço deverá assinada no próximo dia 30 durante visita que o ministro José Pimentel fará a esta cidade.

A Prefeitura Municipal já disponibilizou o terreno para a construção da agência, que ficará localizada no bairro Santo Antônio, anexo ao prédio do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), antigo CSU. A agência do INSS de Barbalha hoje funciona num prédio alugado e insuficiente para o atendimento a contento de todos os procedimentos. Por dia, a agência do INSS de Barbalha atende uma média de 140 beneficiários.

Por: Josélio Araújo

Operação Antidesmonte instaura inquérito contra ex-gestor de Barbalha

Entre as irregularidades apontadas no relatório elaborado pelo Ministério Público em parceria com o Tribunal de Contas dos Municípios, fraudes em procedimentos licitatórios.

O Ministério Público do Estado (MPE) em parceria com o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) divulgou, ontem (18), resumidamente, o balanço oficial da chamada Operação Antidesmonte, deflagrada em 2008 e que visitou, somente entre os meses de outubro e dezembro, 31 municípios. O objetivo da ação era evitar a dilapidação do patrimônio público em prefeituras cujos gestores não conseguiram se reeleger ou fazer sucessor. O balanço está sendo divulgado justamente um ano depois das posses dos novos prefeitos cearenses. Posses estas realizadas em meio a uma enxurrada de denúncias contra ex-prefeitos.

De acordo com o relatório, seis ações civis públicas foram movidas contra gestores acusados de cometer atos graves de improbidade administrativa. Outros oito não terão que prestar contas à Justiça, já que não foram detectados indícios suficientes para a abertura de ações. Em outros 12 casos, a documentação ainda está analisada. Ainda de acordo com o relatório, foi instaurado inquérito civil público em apenas um município: Barbalha. Entre as irregularidades, fraudes em procedimentos licitatórios. No momento, a Justiça está colhendo os depoimentos dos envolvidos.

Analisando o atual balanço da operação que varou, até 2009, todos os municípios do Estado, o promotor Luiz Alcântara - que integra a Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap) - afirma que o resultado é positivo, já que o objetivo da ação não era constatar erros, mas sim evitar a descontinuidade administrativa.

Por: Josélio Araújo